Evoltz

I. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da EVOLTZ PARTICIPAÇÕES S.A. (“EVOLTZ”) e das sociedades em que possui ou passar a possuir participação societária (“Grupo EVOLTZ”).

No Grupo EVOLTZ há o compromisso com a Proteção de Dados Pessoais e com um Tratamento destes dados de maneira clara e transparente. A leitura da presente Política auxiliará a compreensão de como o Grupo EVOLTZ coleta, trata e elimina os dados de pessoas naturais no desempenho de suas atividades. O uso destes Dados Pessoais é feito para as finalidades descritas nesta Política ou conforme especificamente declarado no momento da coleta.

Esta Política segue os princípios e determinações contidos na legislação aplicável e, em especial, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, doravante denominada “LGPD”).

Esta Política é aplicável a todo o Grupo EVOLTZ, nele inserido a própria EVOLTZ e todas as seguintes sociedades:

a) EVOLTZ IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A. (“EVOLTZ IV”);
b) EVOLTZ V – Londrina Transmissora de Energia S.A. (“EVOLTZ V”);
c) EVOLTZ VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A. (“EVOLTZ VI”);
d) EVOLTZ VII – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. (“EVOLTZ VII”);
e) EVOLTZ VIII – Transmissora de Energia S.A. (“EVOLTZ VIII”);
f) Manaus Transmissora de Energia S.A. (“MANAUS”); e
g) Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“NBTE”).

II. Tratamento de Dados Pessoais

O Grupo EVOLTZ, quando realiza o Tratamento de Dados Pessoais (leia-se a coleta, uso, armazenamento, etc.) no desempenho de suas atividades, o faz para os seguintes fins:

Obrigações legais e regulatórias – a fim de cumprir com as obrigações legais e regulatórias as quais está sujeito, notadamente no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações perante o Poder Concedente, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Operador Nacional do Sistema – ONS e Ministério de Minas e Energia - MME;

Contratos – a fim de cumprir com obrigações contratuais que possa ter com o titular dos Dados Pessoais ou procedimentos relacionados aos respectivos instrumentos firmados com estes;
Consentimento – mediante livre, expresso e específico consentimento do titular dos Dados Pessoais;
Legítimo interesse – por legítimo interesse próprio e/ou das partes com as quais se relaciona (ex.: fornecedores de bens e serviços, partes contratantes, etc);
Para o atendimento a autoridades do Poder Público em geral.

III. Segurança dos Dados Pessoais

A segurança de Dados Pessoais é extremamente importante para o Grupo EVOLTZ. Embora nenhuma transmissão de dados pela Internet ou por qualquer outra rede possa ser considerada completamente segura, o Grupo EVOLTZ toma todas as providências cabíveis e que estão ao seu alcance para proteger os Dados Pessoais que, de certa forma, trata em suas atividades regulares. Para tanto, o Grupo EVOLTZ se preocupa e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para o devido cumprimento da lei e proteção dos Dados Pessoais dos titulares com os quais lida.

Para garantir a segurança dos Dados Pessoais, o Grupo EVOLTZ preconiza, por meio de políticas detalhadas, procedimentos e treinamentos de seus colaboradores, a proteção de Dados Pessoais, a confidencialidade e a segurança da informação.

Todas essas medidas são regularmente revisadas para garantir sua efetividade e adequação.

IV. Compartilhamento de Dados Pessoais

Pela natureza de suas atividades, o Grupo EVOLTZ, ao estabelecer contratos com fornecedores e terceiros, pode de certa forma fazer o compartilhamento de Dados Pessoais.

Com isso, o Grupo EVOLTZ pode assumir o papel de Controlador ou Operador dos Dados Pessoais objeto do Tratamento.

Independentemente da forma, o compartilhamento de Dados Pessoais pelo Grupo EVOLTZ só é feito se (i) for absolutamente necessário ao desempenho de suas atividades e/ou alcance dos interesses do titular, (ii) tiver respaldo em lei e/ou (iii) houver o consentimento do titular dos Dados Pessoais.

Na hipótese de ocorrer a transferência internacional de dados, o Grupo EVOLTZ informa que medidas serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais sejam protegidos de acordo com os níveis exigidos pela LGPD e a legislação estrangeira eventualmente aplicável.

V. Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo Grupo EVOLTZ somente pelo tempo que for necessário para:

O desempenho de sua atividade ou cumprimento da obrigação assumida perante o titular ou terceiros;
O atendimento de qualquer exigência legal, regulatória ou contratual;
O tempo pelo qual houver qualquer risco de questionamento na esfera administrativa ou judicial.

VI. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A LGPD estabelece que os titulares possuem direitos sobre os Dados Pessoais tratados. Neste sentido, o Grupo EVOLTZ possui e divulga seu canal de comunicação com o Titular de Dados Pessoais para que solicitações sejam recebidas, analisadas e atendidas adequadamente.

No Grupo EVOLTZ são preconizados os princípios da transparência e do livre acesso, garantindo se ao Titular de Dados o acesso claro, facilitado e gratuito aos seus Dados Pessoais.

Conforme a lei, são direitos dos Titulares de Dados Pessoais:

Acesso - solicitar informações sobre quais de seus Dados Pessoais são objeto de Tratamento e armazenamento pelo Grupo EVOLTZ;
Correção – ao perceber qualquer erro ou inexatidão em relação os referidos Dados Pessoais, solicitar a correção ou atualização deles ao Grupo EVOLTZ;
Revogação do consentimento – no caso de a base legal ser o consentimento, exercer o direito de revogá-lo a qualquer tempo (quando, por exemplo: não tiver mais interesse no recebimento de e-mails e informativos);
Eliminação – requerer sejam eliminados os Dados Pessoais quando não houver mais necessidade para a manutenção deles pelo Grupo EVOLTZ em razão finalidade para a qual foram coletados, desde que não estejam sujeitos ao tempo de guarda estabelecido por obrigação legal ou regulatória.

O Grupo EVOLTZ se compromete a atender, com a maior brevidade possível, a todas as solicitações dos titulares de Dados Pessoais feitas regularmente através do canal de contato divulgado pelo grupo.

Na hipótese de exercício de qualquer dos direitos acima listados, o Grupo EVOLTZ estimula os titulares de Dados Pessoais para que façam contado com o seu Encarregado de Dados, Marcelo Gondim dos Santos, através dos seguintes meios:

Correspondências impressas deverão ser endereçadas à sede da EVOLTZ PARTICIPAÇÕES S.A., situada Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, salas 203 e 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, CEP: 22775-022;

Mensagens de e-mail para o endereço: dpo@evoltz.com.br

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