Política de Privacidade

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018), a EVOLTZ informa o CANAL DE CONTATO de seu Encarregado de Dados (ou DPO – Data Protection Officer):

Marcelo Gondim dos Santos (dpo@evoltz.com.br)

A função do ENCARREGADO DE DADOS, segundo a LGPD, é atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (site: https://www.gov.br/anpd/pt-br).

A LGPD dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, que são informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (tais como, nome, número de registro geral, CPF, endereço residencial, etc). Não são considerados dados pessoais, para efeitos da LGPD, os dados de pessoas jurídicas.

Entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer atividade que se refira à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, podendo os dados estarem no formato físico ou digital.

A LGPD (texto completo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) prevê em seus artigos os direitos do titular de dados. Portanto, em caso de esclarecimento, solicitações ou qualquer assunto relativo a dados pessoais de sua titularidade, sejam eles tratados diretamente pela EVOLTZ na qualidade de Controladora ou por qualquer agente que atuando em seu nome, entre em contato com o Encarregado de Dados da EVOLTZ através do Canal de Contato acima indicado.