I. Introdução
A presente Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da EVOLTZ PARTICIPAÇÕES S.A. (“EVOLTZ”) e das sociedades em que possui ou passar a possuir participação societária (“Grupo EVOLTZ”).
No Grupo EVOLTZ há o compromisso com a Proteção de Dados Pessoais e com um Tratamento destes dados de maneira clara e transparente. A leitura da presente Política auxiliará a compreensão de como o Grupo EVOLTZ coleta, trata e elimina os dados de pessoas naturais no desempenho de suas atividades. O uso destes Dados Pessoais é feito para as finalidades descritas nesta Política ou conforme especificamente declarado no momento da coleta.
Esta Política segue os princípios e determinações contidos na legislação aplicável e, em especial, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, doravante denominada “LGPD”).
Esta Política é aplicável a todo o Grupo EVOLTZ, nele inserido a própria EVOLTZ e todas as seguintes sociedades:
II. Tratamento de Dados Pessoais
O Grupo EVOLTZ, quando realiza o Tratamento de Dados Pessoais (leia-se a coleta, uso, armazenamento, etc.) no desempenho de suas atividades, o faz para os seguintes fins:
Obrigações legais e regulatórias – a fim de cumprir com as obrigações legais e regulatórias as quais está sujeito, notadamente no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações perante o Poder Concedente, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Operador Nacional do Sistema – ONS e Ministério de Minas e Energia - MME;
III. Segurança dos Dados Pessoais
A segurança de Dados Pessoais é extremamente importante para o Grupo EVOLTZ. Embora nenhuma transmissão de dados pela Internet ou por qualquer outra rede possa ser considerada completamente segura, o Grupo EVOLTZ toma todas as providências cabíveis e que estão ao seu alcance para proteger os Dados Pessoais que, de certa forma, trata em suas atividades regulares. Para tanto, o Grupo EVOLTZ se preocupa e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para o devido cumprimento da lei e proteção dos Dados Pessoais dos titulares com os quais lida.
Para garantir a segurança dos Dados Pessoais, o Grupo EVOLTZ preconiza, por meio de políticas detalhadas, procedimentos e treinamentos de seus colaboradores, a proteção de Dados Pessoais, a confidencialidade e a segurança da informação.
Todas essas medidas são regularmente revisadas para garantir sua efetividade e adequação.
IV. Compartilhamento de Dados Pessoais
Pela natureza de suas atividades, o Grupo EVOLTZ, ao estabelecer contratos com fornecedores e terceiros, pode de certa forma fazer o compartilhamento de Dados Pessoais.
Com isso, o Grupo EVOLTZ pode assumir o papel de Controlador ou Operador dos Dados Pessoais objeto do Tratamento.
Independentemente da forma, o compartilhamento de Dados Pessoais pelo Grupo EVOLTZ só é feito se (i) for absolutamente necessário ao desempenho de suas atividades e/ou alcance dos interesses do titular, (ii) tiver respaldo em lei e/ou (iii) houver o consentimento do titular dos Dados Pessoais.
Na hipótese de ocorrer a transferência internacional de dados, o Grupo EVOLTZ informa que medidas serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais sejam protegidos de acordo com os níveis exigidos pela LGPD e a legislação estrangeira eventualmente aplicável.
V. Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo Grupo EVOLTZ somente pelo tempo que for necessário para:
VI. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A LGPD estabelece que os titulares possuem direitos sobre os Dados Pessoais tratados. Neste sentido, o Grupo EVOLTZ possui e divulga seu canal de comunicação com o Titular de Dados Pessoais para que solicitações sejam recebidas, analisadas e atendidas adequadamente.
No Grupo EVOLTZ são preconizados os princípios da transparência e do livre acesso, garantindo se ao Titular de Dados o acesso claro, facilitado e gratuito aos seus Dados Pessoais.
Conforme a lei, são direitos dos Titulares de Dados Pessoais:
O Grupo EVOLTZ se compromete a atender, com a maior brevidade possível, a todas as solicitações dos titulares de Dados Pessoais feitas regularmente através do canal de contato divulgado pelo grupo.
Na hipótese de exercício de qualquer dos direitos acima listados, o Grupo EVOLTZ estimula os titulares de Dados Pessoais para que façam contado com o seu Encarregado de Dados, Marcelo Gondim dos Santos, através dos seguintes meios:
ou
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